Novo CPC deverá manter prazo em dias úteis

Pedido da OAB

JT concede horas extras a retireiro

O retireiro tinha que iniciar a jornada às 5h da manhã e a estendia no período da tarde

Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada

A Sétima Turma do Tribunal rejeitou recurso da APC contra decisão regional que deferiu horas extras a um jornalista que trabalhou para a entidade além da jornada legal.

Município terá que pagar verbas salariais atrasadas

Lula diz que fará poucas mudanças no ministério

Gorjeta voluntária também é salário

Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos

Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia.

Horas extras. Acordo de compensação. Banco de horas

Recurso de Revista. Divisor. Norma coletiva.

Recurso de revista. Invalidade do acordo de compensação. Banco de horas.

Critério de apuração das horas extras. Dano moral. Revista de bolsa.

Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado

Garçom não havia se conformado com a sentença desfavorável ao seu pedido de diferenças salariais, pela falta de repasse integral das gorjetas e pela ausência de repercussão total dos valores que foram pagos nas demais parcelas

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

Horas extras. Cartões de ponto não juntados pelo empregador.

A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual deve ser elidida por prova em contrário.

Recurso de revista. Admissibilidade. Quitação.

A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas.

Horas extras. Exceção do art. 62, inc. I da CLT.

Vendedor externo. Não caracterização.

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Contrato de experiência. Nulidade.

Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias

Conforme especificado pelo perito, no cálculo das horas extras não foram considerados os dias em que a reclamante não compareceu ao trabalho, de forma justificada ou injustificada.

Advogado faz esclarecimentos sobre o Direito do Trabalho em tempos de pandemia

Diante de todo o caos mundial em virtude do surto de covid-19, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, elucida alguns temas importantes para empregadores e trabalhadores.

Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.

Irretocável a sentença que deferiu jornada extraordinária, nos termos declinados na inicial, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).